Toffoli nega HCs de apoiadores de Bolsonaro por risco às estratégias da defesa; decisões foram rejeitadas nesta sexta (28)

Toffoli afirma que HCs sem autorização podem prejudicar a defesa de Bolsonaro — O ministro Dias Toffoli rejeitou três habeas corpus impetrados por apoiadores de Jair Bolsonaro, alegando risco à estratégia de defesa do ex-presidente.

Decisão e fundamentos — As três petições, que pediam desde liberdade até autorização para comunicação com o exterior, foram consideradas por Toffoli como atos não autorizados pelo próprio paciente. A última negativa foi proferida na sexta-feira (28).

Para embasar o entendimento, Toffoli citou o regimento interno do Supremo: "não se conhecerá de pedido desautorizado pelo paciente" (artigo 169, parágrafo terceiro), ressaltando que a norma interna limita a prática autorizada pelo Código de Processo Penal. — Implicações e impactos

Uma observação prática: medidas desse tipo reduzem a possibilidade de múltiplos habeas corpus conflitantes, mas não eliminam a via para petições futuras que venham assinadas por advogados constituídos e com procuração. — Conexão cristã breve: como lembra Provérbios 11:14, "na multidão de conselhos há segurança" — uma imagem que ajuda a pensar a importância de orientar ações coletivas por conselhos técnicos e responsáveis.

Fontes: decisão de Dias Toffoli, regimento interno do STF (art. 169, §3º), informações sobre a situação prisional e a pena imposta a Jair Bolsonaro na ação penal nº 2668 (núcleo 1).

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