STF e decisões judiciais aceleram acesso a medicamentos não fornecidos pelo SUS: 13 milhões de brasileiros em risco
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A concessão judicial de medicamentos mostra-se via crucial para garantir o direito à saúde quando o SUS nega ou atrasa insumos — Negativas administrativas e demora no SUS empurram pacientes ao Judiciário — e o tempo pode ser a diferença entre vida e morte.
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O problema e a resposta legal — No Brasil, estima-se que existam cerca de 13 milhões de pessoas com alguma doença rara, muitas vezes dependentes de medicamentos que ainda não foram incorporados ou sequer são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Parâmetros do Supremo e limites para concessões — Como o Judiciário tem atuado e seus efeitos
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Na prática, há um duplo efeito. Para o paciente, a tutela judicial frequentemente representa salvação e efetivação do direito humano à saúde. Para o sistema público, intensifica a pressão sobre listas de incorporação, planejamento de compras e prioridades políticas. — Análise prática e desafios éticos
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Além disso, a exigência de evidências de alto nível pode deixar pacientes com doenças raras em desvantagem, pois muitos tratamentos ainda carecem de estudos amplos. É preciso equilíbrio: valorizar ciência robusta sem esquecer a urgência do caso humano. — Uma breve conexão cristã
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O desafio agora é transformar decisões judiciais e emergenciais em políticas públicas permanentes, que ampliem o acesso, acelerem avaliações técnicas e tornem o SUS capaz de responder com maior previsibilidade às necessidades reais da população. — Fonte: levantamento público sobre doenças raras, dados do CNJ e jurisprudência do STF (Súmula Vinculante 61; RE 566.471). Texto com informações e interpretação jornalística.
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