PT propõe Guarda Nacional Civil para executar GLOs e tirar Forças Armadas de operações após Operação Contenção e 122 mortos

PT apresenta PEC para criar a Guarda Nacional Civil permanente que atuaria em GLOs, substituindo as Forças Armadas em operações estaduais — Uma proposta do PT reacende o debate sobre quem deve agir em operações de segurança no país.

O que foi apresentado — O PT lançou, nesta sexta-feira (28), um documento intitulado "Brasil seguro, família protegida" que traz a sugestão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar a "Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil".

Segundo a cartilha, esse novo órgão atuaria nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em lugar das Forças Armadas. — Contexto e motivações

O documento do PT também recupera uma discussão já levantada por autoridades, como o então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, que defendeu o restabelecimento de um órgão com características civis após as manifestações de 8 de janeiro em Brasília. — Referência histórica e mudanças constitucionais

O Brasil já teve uma Guarda Nacional, de caráter militar, criada no período imperial com a missão de “defender a Constituição”. Essa guarda foi extinta em 1922 pelo presidente Epitácio Pessoa. A novidade proposta agora é a natureza civil e permanente do órgão. — Outras propostas da cartilha e implicações

O texto do partido traz ainda a proposta de dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, rever o Código de Processo Penal para regulamentar abordagens policiais, fomentar o uso de câmeras corporais por agentes e promover alternativas ao inquérito policial. — Na prática, essas mudanças tocariam em pontos sensíveis: coordenação entre União e estados, cadeia de comando das polícias, capacitação e padronização de procedimentos e a necessidade de controle civil e transparência para evitar abusos.

Governadores, Forças Armadas e corporações policiais podem resistir a mudanças que impliquem perda de comando, enquanto defensores dos direitos humanos e setores da esquerda veem a proposta como caminho para reduzir a letalidade e desmilitarizar o policiamento. — A criação de uma guarda nacional civil exigiria ampla consequência legislativa e política: PECs demandam maioria qualificada no Congresso e, na prática, a transformação envolve custos com formação, gestão, integração e supervisão independente.

Do ponto de vista operacional, transferir GLOs das Forças Armadas para um órgão civil pode reduzir tensões sobre o uso de militares em ações internas, mas não resolve por si só problemas estruturais da segurança pública, como investigação, inteligência e políticas sociais. — Também é plausível que a proposta abra espaço para acirrar disputas federativas: o PT defende revogar o decreto que dá duplo comando às PMs, argumento que toca diretamente a autonomia dos estados e o papel das polícias militares.

Leitura cristã e finalização — O debate seguirá no Congresso e nas ruas. Se a proposta avançar, ela redesenhará a arquitetura da segurança pública no Brasil; se for rejeitada, a discussão sobre limites das Forças Armadas e a desmilitarização das polícias continuará como tema central.

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