Prisão de Bolsonaro: o que falta esclarecer…

Cronologia, fundamentos e tornozeleira: o que dizem os aliados e o que ainda não está documentado — Como nas fontes disponibilizadas não há cópia da decisão, mandado ou certidões de cumprimento, este texto atribui as alegações aos aliados, explica a moldura legal e aponta quais documentos oficiais são necessários para confirmar a linha do tempo.

O que alegam os aliados de Bolsonaro — “A prisão já estava decretada no próprio dia 21.”

“Essa vigília indica uma alta possibilidade [de] tentativa de fuga.” — Segundo o parlamentar, a tornozeleira eletrônica entrou na narrativa oficial como indício de suposta intenção de fuga, o que ele contesta ao afirmar que a remoção teria ocorrido horas antes do horário marcado para a vigília:

“Quem, em sã consciência, que quer usar uma vigília para poder fugir, tira a tornozeleira 17 horas antes?” — Ferreira também compara a vigília a um “ato pacífico de oração” e critica o enquadramento como manifestação criminosa. As falas miram o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal, além de citar operações anteriores contra apoiadores do ex-presidente.

O que a lei prevê sobre cautelares, tornozeleira e prisão preventiva — Cronologia reivindicada x o que falta documentar

21/11, à tarde/noite, teria sido assinada a ordem de prisão por Alexandre de Moraes. — 22/11, 19h, havia vigília convocada por um dos filhos de Bolsonaro, vista na decisão como ato disfarçado de manifestação com risco de fuga.

22/11, em horário anterior, teria havido tentativa de remover a tornozeleira eletrônica, usada pela acusação como indício de descumprimento e de intenção de fuga, o que os aliados negam como prova de dolo. — O que falta documentar para confirmar a linha do tempo e os fundamentos efetivos:

1. Despacho/decisão com data e hora da assinatura, incluindo os fundamentos jurídicos e elementos probatórios utilizados. — 2. Mandado de prisão com carimbo de emissão e auto de cumprimento da Polícia Federal, indicando local, data, hora e circunstâncias.

3. Relatórios do monitoramento da tornozeleira eletrônica e eventual laudo técnico que descreva tentativa de remoção, falha técnica ou descumprimento. — 4. Ofícios e comunicações entre STF, PGR e PF que mostrem a sequência de atos administrativos e judiciais.

Sem esses documentos públicos, não é possível, neste momento, cravar a cronologia oficial nem aferir a exata relevância da vigília e da tornozeleira na motivação judicial. — Perguntas que seguem em aberto

— Quando, exatamente, a ordem foi assinada e quais fatos objetivos a embasaram, além de eventuais menções à vigília? — — O que mostram os logs da tornozeleira sobre eventual tentativa de remoção, horário e contexto, e se houve comunicação prévia à empresa de monitoramento?

— Houve avaliação de risco de tumulto ou fuga baseada em relatórios de inteligência, e estes foram anexados aos autos? — — Quais medidas alternativas foram consideradas antes da conversão em prisão, em linha com o princípio da proporcionalidade?

A Visão de Leonardo Duarte — Que a apuração seja completa e pública, que os direitos sejam respeitados e que a justiça, quando se pronunciar, esteja alicerçada em evidências robustas e compreensíveis para toda a sociedade.

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