PGR rejeita pedido de extinção da pena de Mauro Cid: entenda a decisão, a cronologia das prisões (3.5.2023 a 3.5.2024) e o pedido de proteção

PGR vê impossibilidade de extinção da pena de Mauro Cid e solicita posição da defesa sobre programa de proteção — Ao determinar o início do cumprimento da pena, o ministro do STF Alexandre de Moraes impôs restrições, como comparecimento semanal em juízo e recolhimento domiciliar noturno, porém autorizou que o militar retirasse a tornozeleira eletrônica.

Argumento-chave e cronologia dos períodos de prisão — Com base nisso, a PGR defendeu o regular cumprimento da pena, após a detração do período em que Cid permaneceu preso preventivamente, e lembrou que caberá ao relator do caso decidir sobre o tema.

Proteção e Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas — Contexto político e uma leitura à luz da fé

Do ponto de vista prático e cívico, o episódio também provoca perguntas sobre como o Estado garante segurança a réus e seus familiares, e até que ponto medidas cautelares e regimes de cumprimento da pena cumprem os princípios de proteção, proporcionalidade e efetividade.

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