Perseu Abramo propõe Guarda Nacional Civil para substituir gradualmente Forças Armadas em GLO e recriar Ministério da Segurança

Guarda Nacional Civil: proposta da Fundação Perseu Abramo tenta reduzir uso das Forças Armadas em operações de GLO — Proposta reacende debate sobre segurança pública e divisão de competências entre União e estados.

O que diz a cartilha — A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, apresentou uma cartilha aos filiados defendendo a criação de uma "Guarda Nacional Civil" com caráter permanente e civil, definida por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O texto afirma que a instituição seria "uniformizada, portanto, ostensiva", com presença em todo o território nacional, e teria a missão de atuar especialmente nas fronteiras e na Amazônia Legal. — No documento a fundação critica a estrutura atual da Força Nacional: "até hoje a Força Nacional é um programa, não tem estrutura hierárquica adequada, código de conduta, órgão corregedor e é formada por policiais dos estados e do DF".

Objetivo e discurso oficial — A cartilha afirma ainda que, com a nova guarda, "gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)".

Contexto e antecedentes — A ideia de criar uma força federal permanente não é inédita: em 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, sugeriu algo semelhante para proteger edifícios públicos após os atos de 8 de janeiro. Na prática, propostas anteriores não avançaram no Congresso.

Do ponto de vista financeiro, criar e manter uma força permanente exige orçamento robusto e previsibilidade de recursos, além de formação e logística que não se constróem rapidamente. — É plausível dizer que a proposta tenta responder a uma demanda por maior presença e coordenação federal em pontos estratégicos do país, mas enfrenta obstáculos legais e políticos consideráveis.

Perspectiva cristã e social — Uma leitura cristã moderada pode lembrar que a busca por segurança e justiça é legítima. Em referência bíblica, Romanos 13 ressalta o papel das autoridades na manutenção da ordem; isso convida a avaliar propostas à luz do serviço ao bem comum e da proteção dos vulneráveis.

Ao mesmo tempo, políticas de segurança devem preservar direitos e evitar militarização de tarefas civis — preocupações que atraem tanto ativistas de direitos humanos quanto autoridades estaduais. — Se houver avanço, serão necessárias propostas detalhadas sobre estrutura, formação, controle civil, corregedoria, financiamento e integração com as polícias estaduais — pontos que a própria cartilha identifica como deficientes na Força Nacional.

Em suma: a proposta reabre conversa sobre segurança com soluções federais, mas a transição proposta — da GLO para uma Guarda Nacional Civil — exige articulação política, base legal e garantias de controle e transparência. — Para leitores cristãos e cidadãos em geral, o desafio é acompanhar o debate com atenção, exigindo que qualquer mudança preserve direitos, responsabilize agentes e priorize a proteção das comunidades mais expostas à violência.

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