ONGs acionam STF após Congresso derrubar 52 vetos à Lei Geral do licenciamento ambiental e ampliam crise entre Legislativo e governo

Organizações denunciam 'golpe contra o clima' e apontam inconstitucionalidades no licenciamento ambiental — ONGs anunciaram ação no STF após o Congresso restaurar 52 trechos vetados da Lei Geral do licenciamento ambiental. A medida acende um conflito jurídico e político sobre regras que afetam rios, florestas e projetos econômicos no país.

Reações das organizações e citações chave — O Observatório do Clima classificou a decisão como o “pior retrocesso ambiental” da história do país e criticou que a votação ocorreu poucos dias após os presidentes do Senado e da Câmara “irem a Belém posar de defensores do clima na COP 30”.

A WWF-Brasil, por meio de Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas, enfatizou que derrubar os vetos significa "ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país". — Em nota, o WWF-Brasil afirmou ainda: "Diversos trechos que o Congresso decidiu restaurar são flagrantemente inconstitucionais, pois contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal e enfraquecem competências federais e salvaguardas previstas na Licença por Adesão e Compromisso".

Contexto político e judicial — Análise breve e implicações

Do ponto de vista prático, obras tidas como estratégicas podem avançar mais rápido, porém com menor fiscalização ambiental. Isso aumenta o risco de danos a biomas sensíveis, recursos hídricos e territórios tradicionais, sobretudo quando a norma afrouxa salvaguardas federais. — Num plano internacional, a decisão fragiliza a credibilidade do Brasil em compromissos climáticos assumidos em fórum como a COP30, gerando descrédito em interlocutores que buscam segurança normativa para parcerias e financiamentos verdes.

Para cidadãos e comunidades, a disputa abre caminho para conflitos locais e maior litígio, com consequências sociais que vão além do debate técnico entre Brasília e o STF. — Como reflexão cristã breve: a tradição bíblica lembra o chamado ao cuidado da criação (Genesis 2:15) — um princípio que muitos grupos religiosos e civis interpretam como fundamento para políticas ambientais responsáveis.

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