Ministério da Justiça aponta falhas no PL antifacção que podem enfraquecer polícias e punir inocentes; Senado vota em breve

Ministério da Justiça alerta que o PL antifacção pode descapitalizar forças federais, limitar direitos e ampliar riscos ao sistema prisional — Um parecer do Ministério da Justiça ao Senado identifica falhas graves no projeto conhecido como PL antifacção e acende um alerta sobre potenciais danos ao combate ao crime e a famílias inocentes.

O documento, enviado ao relator da proposta que deve ser votada na próxima semana, aponta que dispositivos do texto podem descapitalizar as polícias federais, criar normas inconstitucionais e abrir espaço para a criminalização de protestos e movimentos sociais. — Risco de criminalizar movimentos sociais

O ministério sugere que seja incluída uma proteção expressa a protestos e ações sindicais, na linha do que existe na Lei Antiterrorismo, para evitar que direitos fundamentais sejam atingidos por definição imprecisa no PL. — Problemas no regime prisional e procedimentos

O parecer alerta ainda para o risco de superlotação e aumento de custos, uma vez que a ampliação da estrutura federal exigiria verba e gestão adicionais sem garantia de eficiência. — Em suma, o Ministério da Justiça pede revisões pontuais e urgentes para evitar efeitos colaterais que comprometeriam a atuação integrada das forças de segurança e direitos fundamentais.

O relator recebeu o parecer com sugestões de mudanças e agora cabe ao Senado avaliar o texto antes do voto agendado para a próxima semana. — Para além das críticas técnicas, há um debate político intenso sobre prioridades e estratégias no enfrentamento ao crime organizado, que mistura preocupações com ordem pública, defesa das instituições e direitos sociais.

Do ponto de vista prático, especialistas ouvidos pelo ministério e membros da área de segurança afirmam que a retirada de recursos das polícias federais poderia reduzir investigações transversais e operações que dependem de logística e inteligência centralizada. — Por outro lado, defensores do projeto argumentam que a proposta busca fortalecer a resposta aos crimes de facção em âmbito local e estadual. O impasse revela a necessidade de equilibrar instrumentos legislativos com garantias constitucionais e efeitos operacionais.

Analistas recomendam que o Senado aproveite o debate técnico proposto pelo Ministério da Justiça, aperfeiçoe definições legais e adote salvaguardas para evitar efeitos indesejados, como a punição de dependentes e a insegurança jurídica.

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