Derrotado na Câmara, governo mira Senado para reverter PL antifacção: mudanças em penas, bens apreendidos e disputa por ‘organização ultraviolenta’

Governo busca no Senado reversão do PL antifacção; cristãos atentos a segurança, lei e justiça — O que motivou a reação do governo

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a tramitação e o texto: acusou Derrite de ter apresentado seis versões "de forma atabalhoada" e afirmou que o texto "está cheio de inconstitucionalidades". — Principais mudanças aprovadas na Câmara (e que estarão no foco do Senado)

O PL aprovado pela Câmara promove alterações profundas na legislação de enfrentamento a facções e milícias. Entre os pontos que geraram maior reação estão: — Endurecimento amplo das penas: o projeto eleva significativamente as penas para crimes cometidos por integrantes de facções ou milícias — exemplos citados no texto aprovado pela Câmara incluem:

Homicídio e lesão seguida de morte: 20 a 40 anos — Latrocínio: 20 a 40 anos

Sequestro: 12 a 20 anos — Extorsão: pena triplicada

Extorsão mediante sequestro: aumento de 2/3 — Além do aumento de penas, o texto trouxe tipificações novas, regras mais rígidas de progressão de pena (exigindo entre 70% e 85% do cumprimento) e a transferência obrigatória de líderes de facções para presídios federais de segurança máxima.

Disputa política e as vozes do Congresso — Ao mesmo tempo, críticas vieram de figuras como o senador Sergio Moro (União-PR), que acusou o governo de ter sido "frouxo" historicamente e afirmou que o endurecimento atual responderia a «razões políticas e eleitorais».

O papel do Senado e os próximos passos — Se o Senado promover alterações significativas, o projeto deverá voltar à Câmara para nova votação, dando aos deputados a palavra final — a menos que ocorra veto presidencial a parte do texto, como sugeriram alguns atores políticos.

Análise cristã: justiça, autoridade e limites — O que acompanhar nos próximos dias

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