Anistia travada: Bolsonaro pode recorrer à revisão criminal no STF; caso seguiria à Segunda Turma com 3 ministros indicados por ele

Com a anistia travada, defesa de Bolsonaro estuda revisão criminal no STF para tentar anular penas já definitivas — Em meio ao impasse político sobre uma anistia, a defesa de Jair Bolsonaro avalia um recurso jurídico final: a revisão criminal no STF. A medida busca, na prática, anular ou reduzir penas já definitivas impostas por crimes relacionados à tentativa de golpe.

O que é a revisão criminal? — A revisão criminal é uma ação excepcional prevista no sistema penal para corrigir erros graves depois que uma condenação já transitou em julgado. Pode ser solicitada quando surgem provas novas ou quando há violação da lei na decisão original.

Por que a revisão entrou no radar agora? — A defesa passou a considerar a revisão criminal porque a alternativa política — uma anistia aprovada pelo Congresso — está travada. Com o impasse legislativo, advogados têm procurado vias judiciais como um "plano B" para tentar reverter sentenças que já são definitivas.

Especialistas ouvidos por veículos de imprensa avaliam que, apesar de ser uma estratégia lógica do ponto de vista defensivo, o caminho é muito difícil. A aceitação de uma revisão no STF é rara e enfrenta barreiras processuais e políticas. — Quem julgaria o pedido no STF?

Quais as chances reais? — Juristas lembram que pedidos de revisão criminal raramente prosperam no STF. O tribunal costuma reservar esse mecanismo para corrigir vícios processuais claros ou fatos novos que alterem substancialmente o quadro probatório.

Na prática, a corte evita anular decisões que ela própria proferiu, especialmente em casos de elevado impacto político e institucional. Assim, a probabilidade de sucesso é vista como baixa por especialistas, embora não seja nula. — Além disso, há riscos político‑jurídicos: uma tentativa de reverter penas por via judicial pode ser interpretada como manobra de retórica política, alimentando polarização. Para a defesa, porém, a revisão é uma alternativa quando o caminho legislativo está bloqueado.

Análise e possíveis desfechos — Se o pedido for aceito para julgamento, haverá duas fases decisivas: primeiro, a admissibilidade — se o STF reconhecer algum fundamento legal para revisar a condenação — e, depois, o mérito, que exigirá nova análise das provas ou da legalidade da decisão original.

No plano prático, a revisão criminal surge como a última carta processual enquanto a anistia segue emperrada no Congresso. Se for impetrada, o pedido será observado não só pela legalidade, mas pelo seu impacto político e pela resposta institucional do STF.

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