Trump diz que ordens executivas assinadas com autopen por Biden — cerca de 92% — são inválidas e ordena investigação
O presidente Donald Trump anunciou que vai cancelar “todas as Ordens Executivas e qualquer outra medida” que tenham sido assinadas com o autopen por Joe Biden, alegando que cerca de 92% das assinaturas do ex-presidente foram reproduzidas pelo aparelho e, portanto, inválidas.
O anúncio e as acusações
Em postagem na rede Truth Social, Trump afirmou: “Qualquer documento assinado por ‘Sleepy’ (sonolento) Joe Biden com a caneta automática, o que representa aproximadamente 92% deles, é considerado inválido e sem qualquer efeito. O uso da caneta automática é proibido sem a autorização expressa do Presidente dos Estados Unidos”. Em seguida, o ex-presidente afirmou: “Por meio deste comunicado, cancelo todas as Ordens Executivas e qualquer outra medida que não tenha sido assinada diretamente pelo ‘Crooked’ (corrupto) Joe Biden, pois as pessoas que operaram o sistema Autopen agiram ilegalmente. Joe Biden não esteve envolvido no processo do Autopen e, se afirmar que esteve, será processado por perjúrio. Agradeço pela atenção dispensada a este assunto!”
Trump também determinou que a procuradora-geral Pam Bondi e o conselheiro da Casa Branca David Warrington conduzam a investigação sobre as assinaturas, e o Comitê de Supervisão da Câmara pediu depoimentos por escrito de cinco ex-assessores do governo Biden.
O que é o autopen e o que Biden disse
O autopen é um aparelho que reproduce assinaturas autênticas e é usado por presidentes dos EUA há décadas, inicialmente para tarefas que exigiam múltiplas assinaturas. Joe Biden admitiu ao New York Times, em entrevista publicada em julho, o uso do autopen para emitir perdões presidenciais no final de seu mandato. Segundo a matéria, Biden explicou que o autopen foi utilizado por conta do volume de perdões e por ordem verbal do próprio presidente: “Eu tomei cada uma daquelas decisões [perdões]”.
Nos últimos dias de seu governo, Biden concedeu perdões a cinco membros da família e a integrantes de sua administração, além de reduzir penas de cerca de quatro mil condenados por crimes não violentos — medidas que motivaram parte das críticas e investigações por parte do governo republicano.
Implicações legais e políticas
A alegação de Trump de que as ordens executivas assinadas com autopen seriam inválidas abre uma disputa jurídica complexa. A Constituição norte-americana garante amplos poderes ao presidente, inclusive sobre perdões, e a jurisprudência tradicionalmente reconhece o alcance significativo desse poder. Ainda assim, a suspeita de que auxiliares tenham operado o autopen sem autorização direta ou fora de procedimentos formais pode gerar contencioso em tribunais sobre validade de atos e responsabilidade administrativa.
Especialistas jurídicos apontam que a questão sobre a validade de documentos assinados por autopen depende de provas de autorização presidencial ou da ausência dela. Se ficar claro que o presidente ordenou o uso do aparelho, a validade tende a ser preservada; se provar-se que terceiros agiram sem mandato, podem surgir consequências legais para os envolvidos e incerteza sobre atos praticados.
No plano político, a decisão de cancelar atos assinados com autopen têm efeitos imediatos sobre pessoas beneficiadas por perdões ou ações executivas e levanta riscos para a estabilidade institucional. A medida também aprofunda a polarização: Trump afirma incapacidade de Biden em seus últimos dias de mandato — alegação que esbarra em laudos médicos públicos que atestaram a capacidade mental do ex-presidente — enquanto aliados veem a investigação como resposta a decisões tomadas por Biden para proteger familiares e colaboradores.
Contexto e possíveis desdobramentos
O uso do autopen por chefes de Estado não é inédito nos EUA, mas a controvérsia atual decorre do volume de atos assinados e do momento político. A abertura de investigação por autoridades indicadas por Trump e os pedidos de depoimento do Comitê de Supervisão da Câmara deverão produzir documentos e testemunhos que os tribunais e a opinião pública analisarão.
Se o caso for levado ao Judiciário, juízes terão de avaliar provas sobre quem autorizou o uso do autopen e se houve fraude ou mera prática administrativa. Até lá, benefícios concedidos a pessoas específicas seguirão sob suspeita e possivelmente contestados em processos separados.
Para a sociedade, resta a necessidade de processos claros e isentos. Como lembra a tradição judaico-cristã que valoriza a justiça e a verdade, a mensagem pública precisa ser de responsabilidade e transparência — princípios que ajudam a preservar instituições em tempos de conflito.
O futuro das medidas assinadas com autopen dependerá, portanto, de investigações internas, possíveis ações judiciais e do equilíbrio entre autoridade presidencial e controle institucional. Enquanto isso, a disputa coloca em evidência a fragilidade de decisões tomadas em transição de governo e a importância de regras claras sobre delegação de autoridade.
Em meio ao turbilhão político, a expectativa é por documentos, depoimentos e, possivelmente, decisões judiciais que esclarecerão se o autopen foi usado dentro da legalidade ou se houve irregularidades passíveis de responsabilização.
Leia também: deputados do Comitê de Supervisão já solicitaram depoimentos por escrito de ex-assessores do governo Biden para aprofundar as apurações.
