Como a aprovação do PL 4357/2023 busca proteger o direito de propriedade e quem produz o Brasil, à luz da fé cristã e do contexto político atual
Insegurança no campo e a dúvida se o produtor será penalizado por simplesmente produzir tomam conta das conversas nas estradas rurais do país: produtores relatam viver sob ameaça de perder terras produtivas por interpretações judiciais sobre a função social da propriedade. Só depois desse alerta vem a explicação política e jurídica.
O que aconteceu
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4357/2023, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, que impede a desapropriação de propriedades rurais produtivas. O projeto segue agora para o Senado. Segundo o autor, a proposição “corrige uma distorção jurídica que há anos ameaça o direito de propriedade e a segurança no campo, pilares fundamentais da nossa Constituição e da soberania nacional.”
O texto do parlamentar denuncia que “Nos últimos anos, produtores rurais de todo o país têm vivido sob o risco constante de perder suas terras, mesmo quando produtivas, em razão de interpretações equivocadas do Supremo Tribunal Federal sobre a função social da propriedade.” Em sua argumentação, o projeto busca restabelecer o texto constitucional e limitar o uso da desapropriação quando a área é produtiva.
O que diz a Constituição e o que muda com o PL
Como lembra o autor, “A Constituição de 1988 é clara: a propriedade produtiva é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, conforme estabelece o inciso II do art. 185. O texto ainda determina, em seu parágrafo único, que ela deve receber tratamento especial quanto ao cumprimento da função social.“
O PL 4357/2023 estabelece que “a propriedade produtiva cumpre sua função social quando atende a, pelo menos, um dos requisitos previstos no artigo 186 da Constituição, seja o aproveitamento racional da terra, a preservação ambiental, o respeito às normas trabalhistas ou a promoção do bem-estar social.” Na prática, a proposta pretende impedir que interpretações mais estritas levem à desapropriação de imóveis que já geram produção, emprego e cuidado ambiental.
Impacto econômico e social
A justificativa econômica do projeto é explícita: proteger o direito de propriedade fortalece a confiança do produtor, o crédito rural e os investimentos em tecnologia. Conforme o texto do autor, o setor é “responsável por cerca de 25% do PIB, quase metade das exportações e praticamente 30 milhões de empregos diretos e indiretos.” Essa cifra é usada para argumentar que a instabilidade jurídica compromete atividade que sustenta a economia e a segurança alimentar.
Além disso, o autor aponta que a aprovação pelo Legislativo é uma resposta ao que considera interpretações judiciárias que extrapolam o texto constitucional e provocam insegurança: o projeto seria “uma reafirmação da força do Parlamento brasileiro diante de interpretações que ultrapassam o papel do Judiciário.”
Dimensão política e espiritual
No tom político, o texto atribui ao governo do presidente Lula uma postura que, segundo o autor, estimula movimentos de invasão: “Lula quer ampliar o poder do MST, entregando terras a quem nada produz e desestabilizando o ambiente rural.” Essa afirmação aparece como fundamento da urgência em dar respaldo legal aos proprietários rurais.
Para muitos leitores cristãos, o debate não é apenas jurídico: é também sobre justiça, trabalho e dignidade. A Bíblia oferece breves referências que ajudam a colocar a questão em perspectiva. Em Gênesis, o homem é chamado a “cultivar e guardar” a terra (Gênesis 2:15), o que reforça a visão de que cuidar do solo e produzir é uma vocação. Ao mesmo tempo, textos como Provérbios lembram que a justiça e a integridade nas relações são essenciais para a paz social.
Assim, para leitores de fé, defender o direito de propriedade pode ser visto como proteger aqueles que sustentam famílias e comunidades, sem, contudo, desconsiderar a necessidade de justiça social e cumprimento de normas trabalhistas e ambientais.
Próximos passos e o que observar
O PL 4357/2023 agora segue para o Senado. Se aprovado, fortalecerá a proteção às terras produtivas, reduzindo o risco de desapropriações quando a propriedade atende aos requisitos definidos pelo projeto. A tramitação no Senado será o momento em que serão testadas as alianças políticas e as resistências, assim como eventuais ajustes no texto.
Para cidadãos atentos, é relevante acompanhar dois pontos: se o texto preserva mecanismos de proteção ambiental e trabalhista ao mesmo tempo em que consolida a segurança jurídica, e como o Senado irá equilibrar interesses do campo, das populações tradicionais e das políticas públicas de reforma agrária.
Rodolfo Nogueira, ao concluir seu posicionamento, afirma que a proposta “reafirma que o Brasil precisa de segurança jurídica para continuar produzindo, exportando e gerando prosperidade.” O debate seguirá aceso, com reflexos no mundo político, na economia e na vida das comunidades rurais.
Em meio à tensão política e à discussão jurídica, a comunidade cristã é chamada a orar por sabedoria para os legisladores e a buscar caminhos que promovam tanto a proteção de quem produz quanto a justiça social — sem esquecer que proteger o trabalho e a propriedade pode ser também um dever de solidariedade nacional.
Reportagem baseada em texto de Rodolfo Nogueira, deputado federal e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e em informações públicas sobre o PL 4357/2023.
