Passaporte foi suspenso em execução de dívidas; decisão aponta ausência de laudo que autorize deslocamento internacional
Decisão negativa interrompe tentativa de liberação do passaporte para que o pai do jornalista participe de casamento nos Estados Unidos.
O que aconteceu
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino negou nesta sexta-feira (28) um pedido apresentado por Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, de 81 anos, que pleiteava a liberação do seu passaporte para viajar aos Estados Unidos e participar do casamento do filho, o jornalista Paulo Figueiredo.
O documento encontra-se suspenso em um processo de execução de dívidas, sem relação com as investigações que envolvem seu filho no Supremo. A defesa do idoso alegou que havia situação humanitária extrema em razão da idade e de problemas de saúde, mas o ministro manteve a negativa.
Argumentos e fundamento
A defesa citou condições clínicas graves: glaucoma avançado, cegueira em um dos olhos, histórico de infarto e de câncer, e afirmou que o Superior Tribunal de Justiça teria ignorado esse cenário humanitário ao não autorizar a saída do país.
Dino, alinhado ao posicionamento do STJ, ressaltou que a parte não apresentou documentos capazes de autorizar a viagem: não houve laudo médico indicando aptidão para deslocamento internacional, tampouco comprovantes sobre a execução de medidas coercitivas ou início de regularização das dívidas.
O ministro reproduziu trecho do laudo médico citado pela defesa: “O laudo é categórico ao afirmar que o paciente encontra-se em estado de saúde debilitado, com limitações visuais e físicas significativas, que está temporariamente inapto para atividades habituais, e que necessita de tratamento especializado urgente, inclusive com indicação cirúrgica. Não há, em nenhuma passagem, autorização expressa para empreender viagem, muito menos deslocamento internacional de longa duração”.
Ressalvas e menções à ordem pública
Na decisão, Dino também aproveitou para criticar o uso de viagens aos Estados Unidos por pessoas que buscam elidir a aplicação da lei no Brasil. A decisão cita a expressão “afronta à pátria” ao tratar do que chamou de mau uso de deslocamentos internacionais para escapar de responsabilidades legais.
Embora o processo que suspendeu o passaporte seja independente das investigações contra Paulo Figueiredo — apontado pela Procuradoria-Geral da República no chamado núcleo 5, cuja denúncia ainda não foi analisada pela Primeira Turma do STF — a menção política aparece no texto como contexto da decisão.
O caso integra um cenário mais amplo de ações que envolvem figuras públicas: o texto do despacho também recorda que, no mesmo ambiente de investigações, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar e posteriormente a prisão preventiva em regime fechado do ex-presidente, ato que figura nas discussões sobre medidas cautelares no Supremo.
Análise breve
Há um conflito perceptível entre argumentos humanitários e regras processuais: de um lado, a fragilidade de saúde e a idade avançada; do outro, a existência de uma medida executiva sobre bens que originou a suspensão do passaporte e a ausência de documentação médica que autorize viagem internacional.
Do ponto de vista jurídico, decisões de emergência costumam requerer prova médica específica que autorize o deslocamento, além de garantias sobre a responsabilidade pelas dívidas ou sobre o retorno ao país. Na falta desses elementos, cortes tendem a priorizar a efetividade das medidas judiciais em vigor.
Para o público e para a comunidade cristã moderada que acompanha os fatos, a situação provoca reflexão sobre compaixão e ordem: é legítimo buscar flexibilizações em nome do cuidado familiar; alternativamente, é necessário garantir que instrumentos legais não sejam fragilizados sem critérios técnicos claros.
Uma referência bíblica breve pode ajudar a situar o sentimento público: Romanos 13:1 lembra que as autoridades são instrumentos de ordem — um princípio que convive com o dever cristão de cuidado com os vulneráveis.
Na prática, a família poderá tentar apresentar documentação médica mais específica, buscar medidas alternativas como autorizações condicionadas ou regularizar pendências financeiras para viabilizar a viagem em momento futuro.
Impacto e próximos passos
O episódio tende a repercutir politicamente porque envolve figuras públicas e temas sensíveis — saúde, mobilidade internacional e cumprimento de obrigações financeiras — numa conjuntura em que decisões judiciais sobre personalidades têm visibilidade ampliada.
Se não houver novos elementos probatórios, a negativa do ministro Flávio Dino segue o entendimento mais cauteloso das cortes superiores e mantém o passaporte suspenso até que as medidas exigidas sejam cumpridas ou reavaliadas por instância competente.
Em resumo: a decisão priorizou a exigência de provas médicas e a salvaguarda de medidas executivas, mesmo diante de um argumento humanitário forte. O caso segue aberto para recursos e eventual apresentação de documentos que possam alterar o quadro.
