Messias pode ser convocado pela CPMI para explicar omissão da AGU em caso ligado ao irmão de Lula; 9 entidades citadas e 6 ficaram de fora — risco político ao STF

CPMI vota convocação de Messias para esclarecer suposta omissão da AGU em apuração sobre entidades que envolvem o irmão do presidente; pressão cresce

Conflito, suspeita e política: a possibilidade de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, acende uma crise de credibilidade que mistura investigação administrativa, interesses públicos e risco político. A CPMI do INSS deve votar a convocação na próxima sessão, e o episódio levanta dúvida sobre a atuação da AGU diante de alertas envolvendo uma entidade que tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como vice-presidente.

O fato

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça (25) que colocará para votação a convocação do ministro da AGU, Jorge Messias, para prestar esclarecimentos. A votação deve ocorrer na próxima sessão da comissão, marcada para quinta-feira (27). Segundo Viana, é preciso esclarecer possíveis omissões da AGU no processo que investiga descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas.

Reportagem e documentos mencionados pela comissão mostram que um levantamento interno da AGU apontou irregularidades em organizações que prestam serviços assistenciais a aposentados e pensionistas, entre elas o Sindnapi-FS, que tem José Ferreira da Silva — conhecido como “Frei Chico” — como vice-presidente. O relatório registrava aumento expressivo de reclamações judiciais por cobranças sem autorização e listava nove entidades como principais alvos, prevendo o cancelamento de convênios caso as irregularidades fossem comprovadas, com um “encaminhamento de pedido de providências” e início do processo administrativo.

Mesmo assim, ao pedir o bloqueio de bens de organizações suspeitas em maio, Messias deixou de fora seis dessas nove entidades. A oposição afirma que a AGU agiu de forma seletiva ao excluir entidades citadas nos documentos internos e vê omissão em um momento sensível, já que o ministro depende de votos no Senado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O embate parlamentar

Parlamentares reagiram com críticas diretas a Messias. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), cobrou a presença do ministro de forma enfática: “Temos a obrigação de convidar ou convocar o senhor Messias para prestar depoimento nesta comissão sob pena de prevaricação nossa”.

Do outro lado, há a preocupação do próprio Messias quanto ao impacto da investigação. Em meados de maio, o ministro afirmou temer que a CPMI “atrapalhe este processo de devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas”. O argumento, porém, não convenceu os parlamentares, que entendem ser necessário esclarecer a suposta seletividade.

O senador Viana voltou a afirmar que “Os parlamentares terão a oportunidade de votar contra ou a favor. Em temas que envolvem o interesse público, a verdade sempre encontra seu caminho e o Parlamento existe para permitir que ela apareça”.

Contexto político e institucional

O caso ganha contornos institucionais e políticos porque se mistura com a agenda de indicação ao STF. Messias, enquanto chefe da AGU, está exposto ao crivo do Senado, e a percepção de omissão ou tratamento desigual das entidades citadas amplia o desgaste do governo. Há relatos de atritos no entorno do Congresso, incluindo rompimentos de relações entre líderes políticos, que indicam risco de isolamento político em votações sensíveis.

Além do efeito imediato sobre a CPMI, a situação provoca dúvida sobre a capacidade do Estado de proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas e sobre a coerência das respostas administrativas aos relatórios internos. A comissão já aprovou um convite anterior, mas Messias ainda não compareceu; agora a expectativa é de que preste esclarecimentos sob convocação.

Análise à luz da fé cristã

Para leitores que acompanham a cena pública sob a ótica cristã, a situação convoca princípios bíblicos sobre verdade e responsabilidade. A Escritura chama líderes à transparência e ao cuidado com os vulneráveis: “Defende o pobre e o órfão; faz justiça ao aflito e necessitado” (Salmo 82:3). Esse tipo de passagem não é um instrumento de cobrança política, mas um referencial moral para avaliar se instituições públicas agem com equidade.

Ao mesmo tempo, a busca pela verdade — tanto no Parlamento quanto na sociedade — remete à advertência bíblica contra o silêncio cúmplice: líderes que omitirem respostas relevantes podem alimentar desconfiança e prejuízo social. A convocação de Messias será, portanto, um teste de transparência institucional e um momento para que a comissão, como representante pública, permita que a verdade venha à tona.

Em suma, a possível convocação de Messias pela CPMI não é apenas um capítulo de conflito político: trata-se de uma demanda por clareza sobre como a administração pública trata denúncias que afetam aposentados e pensionistas e de um sinal sobre a independência e a responsabilidade dos poderes num momento de elevada tensão política.

Os desdobramentos na sessão de quinta-feira (27) serão decisivos para saber se o ministro comparecerá e se a comissão conseguirá respostas sobre por que seis das nove entidades citadas no relatório interno da AGU foram excluídas do pedido de bloqueio de bens em maio — ponto central para a avaliação de omissão ou seletividade.

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