A indicação de Jorge Messias para o STF reacende debate sobre liberdade de expressão e o papel da AGU
Há quem veja retrocesso e há quem defenda ação contra a desinformação. A nomeação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixou líderes, juristas e cristãos preocupados com o futuro da liberdade de expressão no país — especialmente diante do histórico de sua gestão à frente da Advocacia‑Geral da União (AGU).
O que aconteceu
Messias foi indicado nesta quinta‑feira (20) para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Nos últimos anos, como advogado‑geral da União, ele criou e chefiou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), apresentada como instrumento de “enfrentamento à desinformação”. Críticos, porém, passaram a chamar o órgão de “Ministério da Verdade”, em alusão à obra 1984, de George Orwell.
Levantamento citado pela reportagem mostra que, até maio, “em pouco mais de dois anos de funcionamento, o órgão criado por Messias havia aceitado 35 demandas vindas do governo para rebater conteúdos postados nas redes e na imprensa e rejeitado todas as denúncias de desinformação apresentadas por adversários, 25 ao todo, protocoladas por deputados, senadores e cidadãos”.
Casos concretos que acendem o alerta
Entre as ações que marcaram a atuação da PNDD está a ação contra a produtora Brasil Paralelo, que exigiu indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos e a exibição de nota no documentário. Em outro episódio, em setembro de 2024, a PNDD requereu direito de resposta do jornalista Alexandre Garcia após ele cobrar apuração sobre a atuação do governo nas enchentes no Rio Grande do Sul; Messias anunciou que determinou a “imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida” por Garcia.
A PNDD também acionou a Justiça contra um canal do YouTube que culpava o Exército por inação e exigiu direito de resposta do influenciador Pablo Marçal. Em outro caso, pediu a retirada de imagens produzidas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que mostravam embalagens de maconha com a foto do presidente.
Regulação das redes e o argumento jurídico
Além da atuação da PNDD, Messias defendeu, no STF, uma regulação mais rigorosa das plataformas digitais. Na peça jurídica que apresentou ao tribunal, ele apoiou a obrigação das redes de remover ou reduzir o alcance de postagens que configurassem “manifesta e deliberada desinformação em matéria de políticas públicas e de legitimação de função pública”.
Messias citou o voto do ministro Alexandre de Moraes: “a Constituição Federal não protege as informações levianamente não verificadas ou astuciosas e propositadamente errôneas, transmitidas com total desrespeito à verdade, pois as liberdades públicas não podem prestar‑se à tutela de condutas ilícitas”. Em maio de 2025, quando o julgamento do Marco Civil da Internet estava suspenso, Messias pediu liminar para dar efeitos imediatos à regulação e chegou a incluir no pedido o tratamento da inteligência artificial.
Críticas de juristas e preocupações sobre parcialidade
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o padrão de atuação da AGU sob Messias indica alinhamento político e risco de uso do aparato estatal para defender interesses do governo. André Marsiglia afirmou: “Hoje, o STF se comporta de forma bélica em relação à sociedade. Nós temos um STF ativo e muitas vezes até mesmo alheio à Constituição nesse ativismo dos ministros… Vejo o Messias chegando como um novo soldado disposto a isso, como assim estava disposto na AGU”.
O jurista Luiz Augusto Módolo disse que Messias “não é um nome alinhado ao pensamento liberal, o que envolveria respeito de fato à liberdade de manifestação e opinião”. Para Módolo, “mais que as falas dele, os atos falam contra a liberdade. No seu primeiro dia como AGU, criou essa Procuradoria que tem sido usada para fustigar críticos do atual governo”.
Análise contextual e visão cristã
Do ponto de vista político‑institucional, a indicação de Messias ao STF coloca em evidência um debate central: até que ponto o combate à desinformação legitima medidas que restringem a circulação de ideias e críticas — sobretudo quando o mesmo mecanismo parece responder preferencialmente a demandas do governo?
Para o leitor cristão, a equação traz também uma reflexão ética e espiritual. A Bíblia valoriza a verdade e o livre exercício da consciência, mas alerta contra o uso do poder para calar o fraco e manipular informações. Provérbios lembra que “os lábios mentirosos são abomináveis ao Senhor” (Provérbios 12:22) e Efésios convoca a comunidade a falar a verdade com amor (Efésios 4:15). Essas referências ajudam a equilibrar duas urgências: combater a mentira que destrói instituições e proteger a liberdade de expressão que sustenta a troca de ideias em uma sociedade plural.
Para muitos cristãos preocupados com a conjuntura, a pergunta é prática: como conciliar medidas legítimas de proteção da democracia sem transformar órgãos públicos em instrumentos de perseguição política? A resposta exige regras claras, transparência e independência institucional — elementos que fortalecem tanto a democracia quanto a fé pública nas instituições.
O que observar adiante
Se confirmado no STF, o voto de Messias em casos sobre redes sociais, crimes contra a democracia e direitos fundamentais será acompanhado de perto por setores do Congresso, da imprensa, da sociedade civil e da comunidade evangélica. Os pontos a acompanhar são:
– A atuação da PNDD e se haverá mudanças em critérios de atuação que hoje mostram uma assimetria entre pedidos acolhidos do governo e rejeições a demandas da oposição;
– Decisões sobre a responsabilização das plataformas e limites entre remoção de conteúdo e censura;
– Transparência sobre os critérios usados para exigir direitos de resposta e ingressar com ações.
Num momento de polarização intensa, a sociedade brasileira precisa de debates sólidos e instituições que dividam a tarefa de defesa da democracia sem transformar a lei num mecanismo de silenciamento. Para o cristão que acompanha política e profecias, o desafio é orar por sabedoria dos governantes e dos magistrados, ao mesmo tempo em que se exige justiça, verdade e proteção da liberdade de expressão.
