Regras para o mercado do instrutor autônomo de trânsito, com curso gratuito da Senatran, autorização no Detran e integração ao processo da CNH
A proposta abre a possibilidade de aulas práticas com instrutor autônomo de trânsito, sem vínculo obrigatório com autoescola, oferecendo mais flexibilidade ao candidato que busca a CNH e quer escolher como aprender.
A medida busca ampliar empregos, reduzir custos e modernizar a formação de condutores, com foco em didática, legislação de trânsito e direção responsável, alinhando teoria e prática em um fluxo mais transparente.
O modelo prevê prova de aproveitamento, certificado e registro eletrônico das aulas. As informações foram divulgadas pela Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes.
Quem pode atuar e como será a formação
O primeiro passo é checar os requisitos legais e, na sequência, fazer o curso específico para instrutor autônomo de trânsito, que será disponibilizado gratuitamente no site da Senatran para a emissão da identificação profissional.
A capacitação deve desenvolver habilidades pedagógicas, domínio do Código de Trânsito Brasileiro, além de práticas de condução responsável, reforçando conteúdos teóricos durante a prática para elevar a qualidade do ensino.
Ao final, os participantes passam por prova de avaliação de aproveitamento e recebem certificado de conclusão, etapa necessária para a Carteira de Identificação Profissional de instrutor, requisito para atuar no mercado.
Autorização do Detran e verificação online
Concluída a formação, é preciso obter autorização do Detran para exercer a atividade. Em seguida, o nome do profissional passa a constar em registro do Ministério dos Transportes, garantindo rastreabilidade e segurança.
Nos sites oficiais, os cidadãos poderão checar se um instrutor autônomo de trânsito que se anuncia em redes sociais está apto, além de consultar horários e locais de aulas, conforme os termos definidos pelo Detran de cada estado.
O próprio instrutor registra e valida as atividades realizadas em meios eletrônicos, confirmando oficialmente a participação do aluno e conferindo transparência ao processo de formação e ao histórico de aulas.
Veículos, segurança e documentos obrigatórios
O carro ou a moto usados nas aulas, do aluno ou do instrutor, devem cumprir as condições de segurança do CTB, respeitar o limite de anos de fabricação da frota e ter identificação como veículo de ensino, por exemplo, adesivo visível.
Durante a prática, o profissional deve portar CNH, credencial de instrutor ou crachá do órgão competente, Licença de Aprendizagem Veicular e CRLV, mantendo a documentação pronta para fiscalização a qualquer momento.
Modelo de trabalho, fiscalização e consulta pública
O projeto amplia a autonomia, permitindo diferentes formas de contratação e atuação independente, desde que as regras dos órgãos competentes sejam respeitadas, o que favorece a organização do próprio negócio.
Quem já trabalha em autoescola pode seguir normalmente e, em paralelo, atuar como instrutor autônomo de trânsito, ampliando oportunidades de renda e atendendo alunos que buscam rotinas mais flexíveis.
Haverá possibilidade de fiscalização pelos órgãos de trânsito, com inspeções a qualquer tempo, para verificar segurança, regularidade documental e aderência às diretrizes do Detran e do CTB nas aulas práticas.
“O projeto que busca democratizar e baratear o processo para obtenção da CNH está em consulta pública até o dia 2 de novembro. Toda a população está convidada a participar, enviando sugestões pela plataforma Participa + Brasil. Até o momento a proposta já recebeu mais de 20 mil contribuições.”, informou o Ministério dos Transportes.
