Decisão do STF e a pergunta que muitos não querem ouvir
O que acontece quando o Estado é omisso e a riqueza concentra-se nas mãos de poucos? Para quem não tem “grande fortuna”, a resposta parece distante — até que a omissão presidencial e legislativa afeta serviços, escolas e hospitais que a comunidade cristã frequenta.
Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o Congresso Nacional está omisso em regulamentar o “Imposto sobre Grandes Fortunas” (IGF), conforme previsto na Constituição de 1988. Essa decisão colocou o tema no centro do debate público e fiscal, ao mesmo tempo em que lançou uma questão prática: qual o melhor caminho para socializar a riqueza no Brasil?
O quadro jurídico e o debate público
A decisão do STF não estabeleceu prazo para implementação, mas pressiona o Congresso a agir. Como observou a imprensa, O ministro Luiz Fux, do STF, criticou a abordagem de levar a decisão para o Judiciário, em vez da arena política, como citado na Gazeta do Povo. A crítica é pertinente: um tema tão sensível precisa de transparência política e ampla discussão social, não apenas decisões judiciais.
Ao mesmo tempo, é preciso aprender com experiências internacionais. No final de 2025, os principais países com legislação específica para um imposto anual sobre o alto patrimônio líquido individual eram Argentina, Bolívia, Colômbia, Espanha, Noruega e Suíça. Por outro lado, Países como Alemanha, Áustria, Dinamarca, França, Espanha, Grécia, Holanda, Índia, Irlanda, Islândia, Itália, Suécia e Tailândia já tentaram o Imposto sobre Grandes Fortunas, mas desistiram. As razões apontadas envolvem dificuldades de administração, receita limitada e riscos de fuga de capitais — e há, como diz o texto, um motivo pouco comentado: por trás de todo grande milionário há sempre um pequeno milionário que é um excelente contador.
Uma alternativa prática: incentivar doações com abatimento fiscal
Em vez de encarar os ricos apenas como inimigos, uma via que merece ser considerada é a socialização da riqueza por meio de doações filantrópicas com abatimento de impostos para instituições científicas, artísticas e culturais. Essa não é mera teoria: exemplos práticos mostram que funciona em escala.
Como lembra o texto-base, o orçamento do Central Park é de 74 milhões de dólares por ano, mas a maioria desses recursos vem de doações individuais e não de imposto sobre grandes fortunas. É significativo perceber que a cultura e espaços públicos em cidades ricas dependem fortemente de doações bem reguladas.
No caso dos Estados Unidos, o sistema de incentivos fiscais tem impacto real. Segundo os dados citados, o montante total de doações para instituições filantrópicas em todos os setores nos EUA em 2023 foi de aproximadamente 557 bilhões de dólares, o equivalente a 2,8 trilhões de reais. Para efeito de comparação, o texto observa que o PIB do Brasil em 2024 foi de 2,2 trilhões — uma reflexão dura sobre escopo e cultura filantrópica.
O mecanismo americano também tem regras claras: Uma dedução fiscal deve ser feita a uma “organização qualificada”. Essas organizações são sem fins lucrativos e obrigadas a operar para o benefício público — museus, universidades, hospitais sem fins lucrativos e entidades de pesquisa servem de exemplo. Além disso, As doações provêm de indivíduos (cerca de 66% de todas as doações em 2024), fundações (19% do total) e corporações (7% do total).
Limites e desafios para o Brasil
Implantar um sistema parecido no Brasil exige reformas e gestão pública eficiente. O texto-base é claro: Acho muito difícil no momento. Vocês sabem as razões tão bem quanto eu. Seriam necessárias reformas sérias e cirúrgicas, administração transparente e educação cívica para criar confiança entre doadores e sociedade.
Além disso, estruturas de controle são essenciais para que a filantropia não vire rota de vantagens pessoais. Sem mecanismos fortes, todo incentivo fiscal pode ser capturado por interesses privados — e a reação dos “usuais beneficiários da corrupção sistêmica” tenderia a ser forte.
Uma perspectiva cristã: generosidade, justiça e responsabilização
Do ponto de vista cristão, duas conexões bíblicas ajudam a interpretar a questão sem populismo. Atos 4:34–35 descreve uma comunidade que partilhava bens para que ninguém passasse necessidade: essa é uma imagem poderosa de solidariedade organizada. Ao mesmo tempo, a Bíblia também fala de responsabilidade e prestação de contas: princípios importantes quando se discute incentivos fiscais e transparência no uso dos recursos.
Portanto, a pergunta não é apenas econômica, mas moral: como promover justiça distributiva sem sacrificar eficiência e sem criar brechas para corrupção? Incentivar doações com abatimento fiscal pode ser uma estratégia cristã legítima — se houver regras claras, fiscalização, e prioridades que atendam saúde, educação, ciência e cultura.
Como lembrete prático, o autor do texto-base, Jonas Rabinovitch é arquiteto urbanista com 30 anos de experiência como Conselheiro Sênior para Inovação e Gestão Pública da ONU em Nova York. Sua proposta é pragmática: combinar incentivos, gestão pública inovadora e transparência — e não apenas contar com tributos novos que, historicamente, enfrentam problemas de implementação.
O debate seguirá no Congresso e nas igrejas. Para comunidades cristãs, a oportunidade é dupla: defender políticas públicas que promovam equidade e, ao mesmo tempo, cultivar uma cultura de generosidade responsável entre fiéis — sem ingenuidade, mas com firme compromisso ético.
Leitura adicional sugerida: acompanhar o movimento legislativo sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, avaliar propostas de dedução fiscal para entidades qualificadas e exigir mecanismos claros de prestação de contas antes de aceitar qualquer mudança radical.
