Plano do Ministério dos Transportes prevê cursos gratuitos para CNH, uso de escolas públicas, instrutor autônomo e menos burocracia para tirar a carteira de motorista
O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, anunciou um plano para oferecer cursos gratuitos para CNH, com foco em reduzir custos, prazos e barreiras burocráticas para quem precisa tirar a carteira de motorista. A proposta, defendida pelo ministro Renan Filho, mira especialmente os brasileiros que hoje não conseguem arcar com as despesas e o tempo exigidos pelo processo atual.
Segundo o ministro, há um conjunto de medidas em discussão que inclui o uso de escolas públicas e privadas para preparar candidatos para a prova de habilitação, a possibilidade de contratar instrutor autônomo para as aulas práticas e a simplificação de exigências. A oferta de cursos gratuitos para CNH visa ampliar o acesso, reduzir a informalidade no trânsito e acelerar o caminho até a aprovação no exame.
Alto custo e demora: modelo atual é impeditivo
Renan Filho destacou que, em muitas regiões, o custo para tirar a CNH é proibitivo e o processo demora meses. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse. Em alguns locais, o valor chega a R$ 5 mil, com espera que pode alcançar 9 meses até a conclusão de todas as etapas.
O ministério apresentou ainda um dado que expõe a dimensão do problema entre motociclistas. De acordo com levantamento, “54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não têm habilitação”. O quadro é ainda mais crítico em determinados estados, onde “esse número chega a 70%”. Nas palavras do ministro, “Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, argumentou Renan Filho.
Burocracia e formação teórica nas escolas
Além do custo, o governo aponta a burocracia como fator que encarece e atrasa o processo, tornando o Brasil um dos países mais caros da América do Sul para obter a carteira de motorista. Ao explicar as exigências atuais, o ministro lembrou que “são necessárias 45 horas-aulas obrigatórias na autoescola, apenas para o curso teórico, outras 20 horas de aula prática para tirar a carteira de moto, e outras 20 horas de carro. São, portanto, 85 horas que a pessoa tem de dedicar. Se ela dedicar 2 horas por dia, precisará de mais de 40 dias”. Após essas etapas, ainda é preciso realizar a prova escrita.
Com os cursos gratuitos para CNH, a ideia é reduzir custos para o aluno ao “quebrar essa obrigatoriedade toda, e dar o direito ao cidadão de contratar o profissional que desejar”, tornando o procedimento mais rápido e simples. Entre as possibilidades estudadas, está levar a formação teórica para as escolas públicas, fortalecendo conteúdos como legislação de trânsito, direção defensiva, cidadania e meio ambiente. “Por que as escolas não preparam o cidadão para fazer a prova de habilitação? Essa é uma pergunta que muitos fazem. Não preparam porque há a obrigatoriedade da autoescola”, disse. “Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem preparar também para a CNH”, acrescentou.
Autoescolas, instrutor autônomo e um novo mercado
O ministro enfatizou que o plano não representa o fim das autoescolas. “Elas vão continuar existindo. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O que vai acontecer é que o cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja [devidamente caracterizado] com adesivos ou ímãs”, esclareceu. A combinação de cursos gratuitos para CNH e a liberdade para contratação tende a baixar preços e ampliar a concorrência.
Questionado sobre críticas de setores do mercado a respeito de diálogo com o governo, Renan Filho afirmou que as audiências públicas seguem em curso. “Na verdade, o problema não é falta de diálogo, até porque as audiências públicas ainda estão abertas. O problema é a mudança que o governo está discutindo [e seus efeitos para as autoescolas]. Esses centros de formação de condutores querem manter uma reserva de mercado, que é uma espécie de monopólio. E monopólios, todos sabemos, aumentam preços”, disse.
Na avaliação do ministro, a abertura para instrutores independentes pode gerar mais trabalho e competição saudável. “Até porque muitos dos instrutores são favoráveis à nova legislação, porque poderão negociar diretamente [com aqueles que desejam ter a CNH]”. Com a redução de custos, a expectativa é de crescimento da demanda. “E se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, complementou.
Segundo o Ministério dos Transportes, há, no Brasil, cerca de 200 mil instrutores que poderão dar aulas com o novo marco regulatório. Esse número pode aumentar com o credenciamento de novos profissionais, tanto pelo ministério, como pelos Departamentos de Trânsito dos estados, os Detrans.
Próximos passos e impactos esperados
A proposta de cursos gratuitos para CNH integra um pacote de mudanças em discussão com estados, especialistas e entidades do setor. Um dos pontos em análise, segundo Renan Filho, é definir se haverá ou não quantidade mínima de horas de aula prática. As contribuições recebidas em audiências públicas devem orientar os ajustes finais do texto.
Na prática, a combinação de cursos gratuitos para CNH, formação teórica em escolas e liberdade para contratar instrutor autônomo busca reduzir o custo total ao candidato, melhorar a preparação para a prova teórica e acelerar o agendamento do exame prático. Com preços menores, o governo espera que mais pessoas tirem a carteira de motorista, reduzindo a informalidade e aumentando a segurança viária.
Enquanto os detalhes finais não são publicados, a orientação é acompanhar as consultas públicas e os comunicados do Ministério dos Transportes e dos Detrans estaduais. A expectativa é que o novo desenho regulatório, com cursos gratuitos para CNH e menos burocracia, contribua para um processo mais justo, acessível e eficiente para milhões de brasileiros.
