Base governista retira convocação da pauta e ganha prazo antes da sabatina de Jorge Messias na CCJ
O pedido de convocação do chefe da Advocacia-Geral da União foi suspenso no colegiado, gerando tensão política às vésperas da sabatina.
O que ocorreu
A base governista decidiu adiar para a próxima quinta-feira (4) a votação do requerimento que convocaria o advogado‑geral da União, Jorge Messias, na CPMI do INSS. A decisão ocorreu depois de uma reunião fechada do colegiado, que inicialmente havia anunciado a inclusão do tema na pauta desta quinta (27) — mas preferiu retirar a convocação do dia.
Integrantes do governo reconhecem, reservadamente, que uma ida imediata de Messias à comissão criaria um ambiente político “desconfortável” e poderia prejudicar a sabatina dele no Senado, etapa decisiva para a confirmação de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As acusações e a justificativa da oposição
O requerimento, apresentado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), sustenta que a AGU tem papel central na prevenção, responsabilização e recuperação de valores indevidamente descontados de beneficiários do INSS. Parlamentares da CPMI dizem que Messias ignorou alertas internos e demorou a agir contra entidades suspeitas, entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado ao Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL‑RN), afirmou: “o governo Lula foi alertado sobre o roubo aos aposentados, mas escolheu cruzar os braços”. Em outra declaração, Marinho disse que “Jorge Messias ignorou documentos da própria AGU e blindou entidades amigas do PT enquanto os velhinhos eram saqueados. Acionamos PGR, TCU e Comissão de Ética porque quem prevarica precisa responder”.
A defesa do governo e da AGU
Do lado do governo, o deputado Paulo Pimenta (PT‑RS) classificou a iniciativa como uma “convocação de caráter político” e afirmou que a base tem votos para barrar a medida. Nas palavras de Pimenta: “Contraria os procedimentos que adotamos com ministros e ex‑ministros. Uma convocação totalmente descabida, que deve ser rejeitada. Temos votos suficientes para derrotar o pedido e já garantimos os votos para aprovar o nome do Messias no Senado”.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos‑MG), disse que pretendia colocar o requerimento em pauta e afirmou que “Messias terá a oportunidade de explicar o que foi feito, o que não foi feito e por quê”. A retirada temporária do pedido da pauta, porém, dá à base mais uma semana para tentar reduzir o atrito político antes da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para 10 de dezembro.
Contexto dos bloqueios e dos prazos
Em setembro, a AGU pediu à Justiça o bloqueio de cerca de R$ 3 bilhões em bens de 12 entidades associativas e três empresas investigadas por descontos ilegais em benefícios do INSS. A medida, segundo documentos, ocorreu um ano e cinco meses após procuradores da própria AGU terem identificado aumentos de queixas judiciais contra algumas entidades e recomendado ações administrativas.
A oposição interpreta o suposto atraso como indício de blindagem política — especialmente porque o Sindnapi‑FS chegou a ser citado entre as entidades investigadas e tem ligação familiar com o presidente. A AGU, por sua vez, afirma que só incluiu determinadas entidades no primeiro pedido de bloqueio quando houve indícios concretos apontados pela Controladoria‑Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, como pagamento de propina e atuação de fachada.
Segundo o órgão, o Sindnapi não constava nos elementos iniciais e passou a ser alvo após a abertura de 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) pela CGU, o que motivou novas ações judiciais. A AGU também afirma já ter obtido decisões de bloqueio que somam R$ 2,8 bilhões.
Análise breve
O adiamento revela uma preocupação prática do governo em preservar o ambiente institucional da sabatina, ao mesmo tempo em que evita expor o indicado a uma oitiva pública que poderia ser explorada politicamente pela oposição.
Para a oposição, a suspensão reforça a narrativa de omissão; para a base, é procedimento razoável diante do calendário político. Em termos institucionais, a disputa expõe a tensão entre mecanismos de investigação do Congresso e pressões políticas que cercam nomeações para cortes superiores.
Em linguagem clara: a operação protege temporariamente o indicado, mas não encerra as dúvidas nem as apurações. Se a CPMI mantiver o esforço, a resposta política e judicial sobre prazos e motivações das decisões da AGU seguirá no centro do debate.
Como lembrete moral e ético, uma passagem bíblica frequentemente citada em debates públicos é direta: “Balança enganosa é abominação para o Senhor” (Provérbios 11:1) — uma referência breve à necessidade de transparência e justiça nas instituições que protegem os mais vulneráveis.
O próximo capítulo da disputa deve ocorrer já na semana seguinte, com a expectativa de que o tema influencie tanto o processo de confirmação no Senado quanto a agenda legislativa sobre fraudes no INSS.
