Crise entre poderes fragiliza base de Lula; sabatina de Jorge Messias em 10 de dezembro e proposta que reduz pena de Bolsonaro elevam a tensão no Congresso
O rompimento entre o Executivo e comandos do Congresso abriu uma janela de risco político e legislativo para o governo.
O fato
Nas últimas semanas, a deterioração das relações entre o Palácio do Planalto e as mesas da Câmara e do Senado ganhou contornos institucionais. Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) sinalizaram distanciamento de líderes governistas, o que precipitou derrotas ao Executivo e acelerou decisões estratégicas, entre elas a marcação da sabatina do indicado ao STF Jorge Messias para 10 de dezembro.
Ao mesmo tempo, a oposição e setores do Centrão avançaram em propostas que podem reduzir penalidades aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, um projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) elimina dispositivos que tratam de crimes como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o que reduziria a pena de 27 anos para cerca de seis, evitando o regime fechado.
Contexto e números
A crise foi alimentada por dois episódios recentes: a alteração da relatoria do projeto antifacção na Câmara, que passou à oposição, e o anúncio da indicação de Jorge Messias ao STF sem a consulta esperada ao Senado — em especial a Davi Alcolumbre, que trabalhava por outro nome.
Alcolumbre encurtou o calendário da sabatina e a marcou para 10 de dezembro, aumentando a dificuldade do governo em obter 41 votos no Senado. Motta, por sua vez, avisou que só negociará a versão do relatório de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sobre anistia/dosimetria, que prevê redução de penas, e não a anistia ampla defendida pelo PL.
Outros números reforçam o caráter tenso da agenda: a proposta aprovada por Alcolumbre cria aposentadoria especial para agentes comunitários com impacto estimado em R$ 24 bilhões em 10 anos; o Congresso também passou a pautar votação de crédito suplementar de R$ 42 bilhões para a Previdência. No Senado, a iniciativa de Viana já teria as 35 assinaturas necessárias para pedir tramitação em urgência.
Análise rápida
Para analistas consultados, a crise tende a aprofundar dificuldades de articulação do governo. Leandro Gabiati, professor de Ciência Política do Ibmec-DF, observa: “Por sua própria natureza, os poderes são forçados a dialogar. Quando essa interação se rompe, quem perde mais é sempre o Executivo”. O raciocínio é claro: sem diálogo, o Planalto fica mais exposto a iniciativas do Legislativo.
João Henrique Hummel, da Action Consultoria, acrescenta o ângulo eleitoral: “Como Lula segue sem cumprir promessas e perde tração, chegou o momento de a maioria do Congresso escolher um lado e articular seu próprio candidato”. Na prática, isso significa que decisões legislativas serão cada vez mais filtradas pela lógica de competição rumo a 2026.
A prisão preventiva de Bolsonaro, convertida no início do cumprimento da pena nesta terça (25) após detenção no sábado (22), reativou parte da agenda da direita — especialmente a busca por medidas que atenúem punições. Para líderes oposicionistas, a crise governista facilita capitalizar o desgaste do Planalto e negociar pautas como a dosimetria ou anistia parcial.
Riscos e equilíbrios
Apesar do ímpeto oposicionista, há limites políticos. Motta advertiu publicamente que aprovar anistia total poderia provocar choque com o Senado e o STF; por isso, a versão moderada de redução de penas tem sido apresentada como alternativa viável. Alcolumbre também sinalizou apoio a esse formato mais ajustado.
Além disso, o cálculo eleitoral ainda pesa nos movimentos do Centrão, que tenta equilibrar ganhos imediatos com a necessidade de não inflamar crises institucionais que prejudiquem uma eventual chapa unificada de direita e centro-direita em 2026.
O cenário, portanto, é de disputa intensa por influência no curto prazo e de preparação de terreno eleitoral no médio prazo. A pauta do Orçamento, a sabatina de Messias e votações sobre vetos e créditos são peças-chave nesse tabuleiro.
Para o governo, a decisão política será se tenta recompor a base por meio de concessões pontuais ou se enfrenta a oposição em votações de alto risco. Para a oposição e o Centrão, a estratégia é explorar a fragilidade do Executivo para avançar agendas prioritárias.
Uma conexão breve para leitura cristã do momento: em tempos de tensão institucional, vale lembrar Provérbios 11:14 — “Onde não há conselho, o povo cai; mas na multidão de conselheiros há segurança” — uma lembrança à importância do diálogo público e da prudência nas decisões que afetam a estabilidade democrática.
No curto prazo, a movimentação no Congresso nas próximas semanas, especialmente em torno da sabatina de Jorge Messias e da tramitação das propostas sobre dosimetria/anistia, dará pistas mais claras sobre até onde a crise entre poderes pode reconfigurar a política brasileira rumo a 2026.
