Comboios sem placa e escoltas exclusivas levantam dúvidas sobre uso da polícia em eventos privados
Comboios sem placa e a presença de viaturas da Polícia Civil e da Guarda Civil Metropolitana escoltando carros sem identificação durante o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 acenderam um alerta de dúvida e preocupação: até que ponto forças de segurança do Estado podem ser empregadas para proteger pessoas e empresas privadas? Imagens verificadas mostram dezenas de comboios sem placa no trajeto entre um hotel e o autódromo de Interlagos, e a ação gerou questionamentos legais e éticos que pedem respostas públicas.
O que ocorreu e como as autoridades responderam
De acordo com imagens fornecidas à reportagem por uma fonte da organização do evento, mais de uma dezena de comboios de carros sem placas foram escoltados por viaturas da Polícia Civil e da Guarda Civil Metropolitana no trajeto entre o hotel onde as equipes de Fórmula 1 estavam hospedadas e o Autódromo de Interlagos. Em um caso envolvendo a equipe Ferrari, o diretor Frédéric Vasseur chegou a ser escoltado pessoalmente por dois guardas civis até a área da equipe dentro do autódromo, segundo as imagens.
A Secretaria da Segurança Pública do Estado afirmou que “o planejamento de segurança contempla o reforço do policiamento nas imediações do autódromo, nos trajetos de acesso e também no entorno do hotel onde estão hospedados pilotos e integrantes das equipes, com o objetivo de prevenir ocorrências e proteger a integridade de todos os envolvidos no evento”. A Polícia Civil também declarou que “atua com total legalidade e transparência, e que não há qualquer pagamento adicional aos agentes empregados no planejamento e execução das ações de segurança do evento.”
Já a Secretaria Municipal de Segurança Urbana disse que “não há qualquer ilegalidade na atuação da Guarda Civil Metropolitana nas ações de logística relacionadas ao Grande Prêmio de Fórmula 1 de São Paulo” e citou a Lei Federal nº 13.022/2014 Art 5º, Inciso XVII, que prevê que guardas civis podem “auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários”.
Aspecto jurídico: especialistas falam em ilegalidade e desvio de finalidade
Para constitucionalistas e juristas consultados, o uso de viaturas e de carros civis sem identificação em escoltas privadas ou exclusivas é incompatível com a legalidade. O constitucionalista Alessandro Chiarottino alerta que “Mesmo que algumas viaturas estejam caracterizadas e com placas, o uso de carros civis sem identificação oficial — especialmente se estiverem integrados ao comboio policial — é incompatível com a legalidade e com os protocolos de segurança pública.”
O advogado e coronel da reserva Alex Erno Breunig ressaltou que “A legislação permite a livre circulação de viaturas policiais, desde que estejam em cumprimento de serviço policial e respeitados os critérios de segurança. No entanto, não há qualquer permissão legal para que veículos transitem sem placas, sejam eles oficiais ou civis”.
O constitucionalista André Marsiglia foi mais enfático sobre a natureza da conduta: “Isso é totalmente ilegal. É crime, inclusive, por desvio de finalidade. O bem público tem que atender à coletividade, ao interesse público. Quando passa a servir a interesses individuais, como a proteção de pessoas específicas em vez do evento como um todo, há um claro desvio de finalidade”.
Suspeitas de pagamento irregular e implicações administrativas
Além da irregularidade formal, a inexistência de placas nos veículos levanta a dúvida sobre a tentativa de evitar multas de radares automáticos e sobre a possibilidade de remuneração privada a agentes públicos. A doutora em Direito Público Clarisse Andrade lembra que, se comprovados pagamentos irregulares, os atos “podem se enquadrar como peculato-desvio (artigo 312)”, além de implicar violações à Constituição e à Lei de Improbidade Administrativa.
Analistas apontam que, mesmo que parte das viaturas estivesse identificada e em tese em serviço, a participação de veículos civis ou descaracterizados integrados ao comboio policial configura ilícito administrativo e penal se não pertencerem ao patrimônio público e se não tiverem sido autorizados para fins de segurança pública.
As autoridades, por sua vez, divulgaram números do aparato montado para o evento: segundo nota oficial, mais de 1,2 mil agentes atuaram por dia no GP Brasil de F1, apoiados por 400 viaturas, aeronaves, drones e câmeras de reconhecimento facial. Essa dimensão reforça a necessidade de transparência sobre como e para quem foram destinados os recursos e meios públicos.
Olhar cristão: integridade, autoridade e prestação de contas
Do ponto de vista cristão, duas referências bíblicas ajudam a interpretar o caso sem cair em sensacionalismo: a noção de autoridade e responsabilidade em Romanos 13:1 lembra que “toda autoridade vem de Deus” e, portanto, o exercício do poder exige integridade e serviço ao bem comum. Em Provérbios 29:2 encontramos que quando os líderes agem com justiça o povo se alegra; quando são corruptos, a sociedade sofre. Essas leituras não justificam desconfiança automática, mas exigem explicações públicas e prestação de contas.
É legítimo que o Estado providencie segurança em grandes eventos, sobretudo quando há impacto econômico e de imagem. Como apontou o consultor de segurança Hugo Tisaka, “É válido o Estado arcar com esses custos de fazer uma segurança extra porque o evento representa muito para o governo…”, mas ele também advertiu que, “quando prestado de forma não oficial o serviço é imoral e ilegal.”
Portanto, a combinação de imagens de comboios sem placa, relatos de escoltas exclusivas e a ausência de esclarecimentos completos criam um vazio que só pode ser preenchido por investigação pública. Isso inclui apuração sobre autorização operacional, propriedade dos veículos sem identificação, presença ou não de pagamentos privados e eventual responsabilização administrativa e penal, conforme apontaram os especialistas.
Em resumo: a dúvida levantada por esses episódios vai além da curiosidade jornalística. Trata-se de uma questão de legalidade, de uso adequado do poder público e de confiança da sociedade nas instituições. A transparência é o remédio mais urgente para restaurar a credibilidade e cumprir o princípio cristão de servir ao próximo com justiça e retidão.
