Com teoria online gratuita, escolha entre autoescola ou instrutor credenciado e fim da carga mínima prática, proposta de CNH mais barata mira redução de até 80% no custo
A proposta do Ministério dos Transportes para uma CNH mais barata pretende diminuir barreiras de acesso à habilitação nas categorias A e B, com mudanças que incluem curso teórico digital gratuito, possibilidade de treinar com instrutor autônomo credenciado pelos Detrans e retirada da carga horária mínima de aulas práticas. A ideia central é reduzir a informalidade e ampliar o número de condutores habilitados, mantendo a exigência de aprovação nos exames teórico e prático.
Segundo o próprio órgão, o alto custo do processo atual empurra milhões de pessoas para fora do sistema formal. Como a maior parte do valor pago se concentra em aulas, especialmente as práticas, a flexibilização do formato de formação e o ensino teórico gratuito tendem a baixar o preço total e a facilitar o início do processo por quem mais precisa.
O Ministério resume assim o tamanho do problema e a oportunidade de mudança: “Tirar a carteira de motorista é o sonho de milhões de brasileiros, mas, muitas vezes, o valor do processo para obter a CNH, que ultrapassa os R$ 3 mil, torna isso inacessível. Prova disso é que mais da metade da população (54%) não dirige ou dirige sem habilitação, o que representa mais de 100 milhões de pessoas. Entre elas, 56% afirmam que pretendem tirar a CNH no futuro, mas 32% apontam o custo elevado como a principal barreira para iniciar o processo.”
Por que o governo quer uma CNH mais barata
O objetivo é atacar o principal obstáculo, o preço, e a complexidade do caminho para tirar a habilitação. A CNH mais barata pretende reduzir a condução irregular, aumentar a formalização e trazer mais motoristas para o sistema. Ao deslocar o foco para as avaliações, e não para a quantidade de aulas, o Brasil se aproxima de experiências internacionais que priorizam as provas teóricas e práticas, preservando a segurança.
O Ministério reforça que a mudança não é para afrouxar critérios, e sim para facilitar a entrada. A aprovação nos exames seguirá sendo obrigatória. As aulas, presenciais ou com instrutor credenciado, continuam sendo um meio, mas é a prova que atesta a aptidão do candidato para dirigir com segurança.
Como será o processo, do cadastro às provas
A abertura do processo para a CNH mais barata ocorrerá diretamente no site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O conteúdo teórico será oferecido de graça, de forma online, pelo próprio Ministério, e também poderá ser estudado presencialmente em autoescolas, instituições ou empresas credenciadas, a critério do aluno.
O candidato continuará obrigado a realizar as etapas presenciais que exigem conferência e fiscalização, como coleta biométrica e exames médicos no Detran. Plataformas tecnológicas devem integrar candidatos e instrutores, com recursos de agendamento e pagamento digital, reduzindo deslocamentos e filas. Com isso, o processo tende a ficar mais rápido e menos burocrático, sem abrir mão de controle e segurança.
O modelo mantém a exigência de aprovação nos exames teórico e prático. A formação passa a ser mais flexível e acessível, mas a avaliação permanece rigorosa, o que, segundo a pasta, ajuda a diminuir a informalidade e a ampliar o número de condutores devidamente habilitados.
Aulas, instrutores autônomos e o papel das autoescolas
Um dos pontos centrais da CNH mais barata é o fim da exigência de 20 horas-aula práticas mínimas. O candidato decide a melhor forma de se preparar, contratando uma autoescola, um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, ou combinando as duas opções. Essa flexibilização permite adaptar o ensino às necessidades de cada pessoa e pode reduzir custos, já que aumenta a concorrência.
Os instrutores autônomos serão credenciados pelos Detrans, com critérios padronizados definidos pelo Ministério. Eles terão identificação oficial na CDT, o que facilita fiscalização e transparência. A regra segue os requisitos da Lei nº 12.302/2010, que exige, entre outras condições, ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir, ensino médio completo, não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses e formação específica de instrutor. O Ministério estuda oferecer esse curso de formação também de forma gratuita e digital, ampliando o acesso à profissão.
As autoescolas seguem relevantes, ofertando aulas teóricas e práticas presenciais com acompanhamento personalizado. O que muda é a liberdade de escolha do candidato, que pode optar pelo formato que couber no bolso e no tempo, sempre com a obrigação de ser aprovado nas provas.
Custos, segurança no trânsito e impacto nas categorias C, D e E
O Ministério projeta que o valor final da habilitação possa cair de forma expressiva: “O custo poderá cair em até 80%. Hoje, a maior parte do valor pago pelo candidato corresponde às aulas oferecidas pelas autoescolas, que representam cerca de 80% do total.” A CNH mais barata, portanto, se apoia em duas frentes, o curso teórico online gratuito e a retirada da carga mínima prática, com mais opções de contratação, o que tende a reduzir o preço.
Em termos de segurança, a expectativa é diminuir a condução sem formação adequada ao trazer mais pessoas para o sistema formal. A habilidade para dirigir continuará sendo aferida em exames teóricos e práticos obrigatórios. O reforço digital não elimina etapas presenciais de controle, como a validação biométrica e os exames médicos.
A proposta também alcança as categorias C, D e E. O processo de obtenção nessas classes será facilitado, permitindo que serviços sejam realizados por autoescolas ou outras entidades credenciadas, para tornar a jornada mais ágil e menos burocrática, sem reduzir os requisitos de segurança.
O público beneficiado é amplo, com foco em quem tem menor renda. O Ministério lembra a dimensão do mercado potencial e da demanda reprimida: “Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.” Ao reduzir o preço, a CNH mais barata busca incluir milhões de pessoas.
O Ministério também destaca que o Brasil se aproxima de práticas de países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália, onde há modelos mais flexíveis de formação, com cursos online e sem exigência de carga horária mínima. Nessas experiências, o foco está na qualidade das avaliações teóricas e práticas, e não na quantidade de aulas, o que tende a reduzir custos sem comprometer a segurança no trânsito.
No fim, a combinação de teoria gratuita, flexibilidade nas aulas práticas, credenciamento rigoroso de instrutores e fiscalização pelos Detrans sustenta a proposta de CNH mais barata e pode atacar as principais barreiras da habilitação. Se implementadas conforme anunciado, as mudanças têm potencial para reduzir a informalidade, aumentar o número de motoristas habilitados e baratear o acesso ao volante para milhões de brasileiros.
