Com a anistia travada, defesa de Bolsonaro estuda revisão criminal no STF para tentar anular penas já definitivas
Em meio ao impasse político sobre uma anistia, a defesa de Jair Bolsonaro avalia um recurso jurídico final: a revisão criminal no STF. A medida busca, na prática, anular ou reduzir penas já definitivas impostas por crimes relacionados à tentativa de golpe.
O que é a revisão criminal?
A revisão criminal é uma ação excepcional prevista no sistema penal para corrigir erros graves depois que uma condenação já transitou em julgado. Pode ser solicitada quando surgem provas novas ou quando há violação da lei na decisão original.
Trata-se de uma última porta processual: se aceita, a revisão pode diminuir ou anular a pena, mas nunca agravá‑la. No entanto, historicamente, o STF tem admitido poucos pedidos desse tipo, geralmente para corrigir falhas técnicas evidentes, e não para reavaliar o mérito político ou fático de casos complexos.
Por que a revisão entrou no radar agora?
A defesa passou a considerar a revisão criminal porque a alternativa política — uma anistia aprovada pelo Congresso — está travada. Com o impasse legislativo, advogados têm procurado vias judiciais como um “plano B” para tentar reverter sentenças que já são definitivas.
Especialistas ouvidos por veículos de imprensa avaliam que, apesar de ser uma estratégia lógica do ponto de vista defensivo, o caminho é muito difícil. A aceitação de uma revisão no STF é rara e enfrenta barreiras processuais e políticas.
Quem julgaria o pedido no STF?
Pela regra interna do Supremo, a turma que analisa uma revisão não pode ser a mesma que condenou o réu originalmente. Como Bolsonaro foi julgado e condenado pela Primeira Turma — composta, entre outros, pelo ministro Alexandre de Moraes —, a solicitação de revisão seria redistribuída para a Segunda Turma do tribunal.
A Segunda Turma é formada por três ministros que, no atual cenário, incluem André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além do ministro Luiz Fux, que no julgamento original votou pela absolvição do ex‑presidente. Essa composição é a razão central para a opção pela revisão: a defesa aposta que um painel diferente pode ter uma leitura mais favorável do processo.
Quais as chances reais?
Juristas lembram que pedidos de revisão criminal raramente prosperam no STF. O tribunal costuma reservar esse mecanismo para corrigir vícios processuais claros ou fatos novos que alterem substancialmente o quadro probatório.
Na prática, a corte evita anular decisões que ela própria proferiu, especialmente em casos de elevado impacto político e institucional. Assim, a probabilidade de sucesso é vista como baixa por especialistas, embora não seja nula.
Além disso, há riscos político‑jurídicos: uma tentativa de reverter penas por via judicial pode ser interpretada como manobra de retórica política, alimentando polarização. Para a defesa, porém, a revisão é uma alternativa quando o caminho legislativo está bloqueado.
Análise e possíveis desfechos
Se o pedido for aceito para julgamento, haverá duas fases decisivas: primeiro, a admissibilidade — se o STF reconhecer algum fundamento legal para revisar a condenação — e, depois, o mérito, que exigirá nova análise das provas ou da legalidade da decisão original.
Mesmo que a Segunda Turma aceite discutir a revisão, a corte tende a limitar seu exame a aspectos jurídicos específicos, evitando uma reavaliação ampla do mérito. Isso reduz as chances de anulação total, mas deixa aberta a possibilidade de decisões parciais que alterem penas ou qualificações.
Do ponto de vista cristão e cívico, a busca por vias legais reflete a importância de instituições sólidas e do respeito ao devido processo. Como lembra Provérbios 21:15, ‘Fazer justiça é alegria para o justo, mas destruição para os que praticam a maldade’ — uma referência breve à necessidade de procedimentos que promovam justiça e confiança pública.
No plano prático, a revisão criminal surge como a última carta processual enquanto a anistia segue emperrada no Congresso. Se for impetrada, o pedido será observado não só pela legalidade, mas pelo seu impacto político e pela resposta institucional do STF.
O desfecho dependerá da capacidade da defesa de apontar erros jurídicos claros ou novas provas robustas, e da disposição da Segunda Turma em admitir uma revisão em um caso de alta carga política. Até lá, a anistia permanece como a via política em suspenso, e a revisão criminal assume protagonismo temporário na estratégia de defesa.
