Meta anuncia ação em cumprimento à nova lei australiana que proibirá o cadastro de menores de 16 anos
Decisão gera tensão entre plataformas, governo e grupos de defesa sobre proteção e liberdade na internet.
O que acontece
A Meta informou que começará a remover perfis de usuários menores de 16 anos de suas redes sociais na Austrália, em cumprimento a uma nova legislação que entra em vigor a partir do próximo dia 10.
A empresa pediu que a verificação de idade fique a cargo das lojas de aplicativos, em vez das próprias redes. Na nota, a Meta afirmou: “O governo deveria exigir que as lojas de aplicativos verifiquem a idade e obtenham a autorização dos pais sempre que adolescentes menores de 16 anos baixem aplicativos, eliminando a necessidade de que os adolescentes comprovem sua idade várias vezes em diferentes plataformas”.
Reações de outras empresas e do governo
O YouTube também criticou a proibição, alegando que a nova lei poderia deixar os jovens do país “menos seguros”, porque menores de 16 anos poderiam acessar o site sem conta e, assim, evitar filtros de conteúdo.
A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, rejeitou esse argumento. Segundo ela: “Se o YouTube nos recorda que não é seguro e que há conteúdo inadequado para usuários com restrição de idade em seu site, isso é um problema que o YouTube deve resolver”. Wells lembrou que algumas frentes do debate surgem após relatos de adolescentes que cometeram suicídio, quando algoritmos acentuaram ciclos de conteúdo que prejudicavam sua autoestima.
Desafios técnicos e jurídicos
As autoridades australianas reconhecem que a lei terá desafios práticos. As diretrizes alertam que “eles podem tentar usar identificações falsas ou recorrer à Inteligência Artificial para que suas fotos pareçam de pessoas mais velhas”. Por isso, as plataformas foram instruídas a desenvolver mecanismos próprios para bloquear fraudes, apesar de o órgão de controle admitir que “provavelmente nenhuma solução seja 100% eficaz”.
Na semana passada, um grupo de defesa digital, o Digital Freedom Project, entrou com uma ação no Supremo Tribunal australiano para contestar a regra, classificando-a como um ataque “injusto” à liberdade de expressão. A disputa legal deve influenciar tanto a aplicação imediata da lei quanto debates internacionais sobre precedentes regulatórios.
Contexto global
A experiência australiana é observada com atenção por reguladores de outras nações. A Malásia informou planos para restringir registros de menores de 16 anos no próximo ano, e a Nova Zelândia já anunciou medidas semelhantes. Autoridades e especialistas monitoram se bloqueios mais amplos provocam migração de jovens para canais sem verificação, criando novos riscos.
Especialistas em segurança digital destacam que a política afeta o equilíbrio entre proteção infantil e acesso à informação. Há ainda preocupações sobre impacto na saúde mental, na capacidade de escolas e famílias acompanharem jovens online e na responsabilidade das empresas de tecnologia.
Análise leve
A decisão da Meta reflete um movimento regulatório que busca limitar o alcance das plataformas sobre públicos vulneráveis. Ao deslocar a responsabilidade para lojas de aplicativos, a empresa tenta padronizar a checagem de idade, mas cria tensão com governos que esperam ação direta das próprias redes.
Do ponto de vista prático, a eficácia dependerá de três fatores: ferramentas de verificação confiáveis, cooperação entre desenvolvedores, lojas e operadoras, e mecanismos de fiscalização legal. Enquanto isso ocorrer, há risco real de soluções paliativas que contornem regras — o que os reguladores já preveem.
Para famílias e líderes comunitários, a mudança exige atenção: proteger crianças é tarefa compartilhada entre Estado, empresas e pais. Além disso, a discussão jurídica no Supremo australiano pode definir parâmetros sobre liberdade de expressão e segurança digital que repercutirão além das fronteiras.
Num tom de fé e cuidado comunitário, a preocupação lembra Provérbios 22:6 sobre a importância de educar e proteger as crianças no caminho certo — um chamado para que sociedade e instituições atuem com responsabilidade.
O que observar adiante: decisões judiciais na Austrália; ajustes das lojas de aplicativos para verificação de idade; respostas do YouTube e de outras plataformas; e possíveis medidas similares em outros países.
Em resumo, a medida que entra em vigor na Austrália inaugura uma etapa mais assertiva de regulação das redes sociais sobre menores, mas também abre um debate sério sobre eficácia, liberdade e os melhores meios para proteger jovens em um ambiente digital cada vez mais complexo.
