+55(34)3271-4505
(34)99214-8470
(34)98893-1993
(34)99982-0644
(34)98400-8040
(34)99870-1035(EMERGÊNCIA)
Ok
Notícias
1103
Refis beneficia igrejas e dá desconto de até 99%

O Congresso aprovou na última quinta-feira o projeto do novo programa de refinanciamento de débitos com a Receita Federal. O parecer do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) sobre o “novo Refis” foi analisado na comissão especial sobre o tema. Dentre as modificações na proposta original estão aumento no limite no desconto das multas, alteração de prazo de adesão e benefícios fiscais a igrejas, clubes de futebol e universidades.

O texto do programa, chamado de Programa Especial de Regularização Tributária, se originou de uma medida provisória e deve passar ainda pelo Senado antes de ser sancionado. A medida foi editada no final de maio, com expectativa do governo de arrecadar neste ano aproximadamente 13 bilhões de reais. O texto aprovado na comissão traz uma série de modificações à proposta do governo.

A versão final do relatório prevê descontos de 99% em juros e multas para os devedores que, após o pagamento de 20% da dívida ainda este ano, liquidarem o restante integralmente em janeiro de 2018. No original, o limite era de 90%. Para quem parcelar o restante em 145 meses, a redução em multas e juros será de 90%, e para quem dividir o saldo após a entrada em 175 meses terá abatimentos de 85% em juros e multas.

A adesão, que era previstas até 31 de agosto de 2017, agora será de 90 dias após a regulamentação. Com isso, a data limite deverá ficar para segunda quinzena de setembro, segundo o relator.

Está gostando desse conteúdo?

Cadastre seu email no campo abaixo para ser o primeiro a receber novas atualizações do site.

Fique atualizado! Cadastre para receber livros, CDs e revistas promocionais.

Igrejas

Para atender a pedido da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, o relator incluiu a previsão de remissão de débitos tributários de “entidades religiosas e instituições de ensino vocacional, sem fins lucrativos” com a Receita Federal. O perdão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial.

Cardoso Jr. disse que a medida apenas “corrige” um erro, uma vez que essas entidades, na visão dele, deveriam ser imunes à tributação. A Constituição garante que entidades beneficentes de assistência social são isentas de pagar impostos, mas o alcance é limitado a esse tipo de instituição. Segundo o peemedebista, além do apelo da bancada evangélica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também teria solicitado a medida ao relator.

O novo texto do Refis prevê ainda que essas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional que exerçam atividade de assistência social, sem fins lucrativos, “são isentas da cobrança de tributos, inclusive contribuições, da União incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços pelo prazo de cinco anos”.

Fonte: https://noticias.gospelprime.com.br/refis-beneficia-igrejas-e-da-desconto-de-ate-99/


Comentários
(*)Campos obrigatórios, e-mail e telefone não serão publicados)
Notícias de Líderes
Pastor Oseias Gomes
Pastor Julio Ribeiro
Pastor Elson de Assis
Missionário RR Soares
Pastor Samuel Ferreira
Bispo Rodovalho
Pastor Marco Feliciano
Apóstolo Estevam Hernandes
Pastor Adão Santos
Bispa Ingrid Duque
Pastor Josué Gonçalves
Bispa Cléo Ribeiro Rossafa
Pastor Jorge Linhares
Pastor Gilvan Rodrigues
Missionário David Miranda
Apóstolo Valdemiro Santiago
Pastor Silas Malafaia
Pastor Lucinho
Pastor Cesino Bernardino
Pastor Carvalho Junior
Pastor José Wellington Bezerra da Costa
Apóstolo César Augusto
Bispa Lucia Rodovalho
Pastor Reuel Bernardino
Bispa Sonia Hernandes
Pastor Paulo Marcelo
Pastora Helena Tannure
Pastor Geziel Gomes
Pastor Gilmar Santos
Pastor Hidekazu Takayama
Pastor Claudio Duarte
Pastor Márcio Valadão
Pastora Joyce Meyer
Pastor Reuel Pereira Feitosa
Pastor Abílio Santana
Pastora Sarah Sheeva
Pastor Yossef Akiva
Apóstolo Renê Terra Nova
Pastor Billy Graham
Pastor Adeildo Costa
Pastor Samuel Camara
Pastor Benny Hinn
Pastor Aluizio Silva
Pastor Samuel Mariano
Pastora Bianca Toledo
Apóstolo Agenor Duque
Notícias de Cantores
Cantora Lea Mendonça
Voz da Verdade
Cantor Kleber Lucas
Banda Oficina G3
Cantora Ludmila Ferber
Cantor Regis Danese
Cantora Elaine de Jesus
Cantora Andrea Fontes
Cantor Irmão Lázaro
Cantora Ana Paula Valadão
Ministério Diante do Trono
Cantor André Valadão
Cantora Damares
Cantora Mara Lima
Cantora Bruna Karla
Cantora Aline Barros
Cantora Rose Nascimento
Cantor Mattos Nascimento
Cantora Karen Martins
Cantora Cassiane
Cantora Eyshila
Cantora Cristina Mel
Cantora Fernanda Brum
Cantora Alda Célia
Ministério Renascer Praise
Cantor Davi Sacer
Cantor Marquinhos Gomes
Cantora Shirley Carvalhaes
Cantora Lauriete
Cantor Fernandinho
Cantora Nivea Soares